Antigas
Ex-prefeito da Xavantina acionado pelo Ministério Público em Ação Civil Pública
23/01/2009 às 08:39
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A Promotoria de Justiça de Seara ingressou nesta semana com ação civil pública para obter a demolição ou adequação de uma obra construída irregularmente na esquina das Avenida Otávio Urbano Simon com a Rua Celso Ramos, em Xavantina.
A ação foi proposta contra Claudir Daneli, Osmar Dervanoski e Taciane Caon. Daneli é proprietário do imóvel e o responsável pela construção. Dervanoski e Taciane foram os responsáveis pela aprovação dos projetos em desacordo com a legislação vigente.
Na ação o Ministério Público pede também a aplicação da sanções da Lei de Improbidade Administrativa a Dervanoski e Taciane: perda da função pública, suspensão de direitos políticos e multa de até 10 vezes o salário.
Segundo a petição inicial, "o alvará foi expedido por Osmar Dervanoski a seu correligionário político nitidamente com o objetivo de favorecê-lo e em evidente afronta às regras aplicáveis. Claudir Daneli é filiado desde 2003 ao Partido dos Trabalhadores, o mesmo partido do então prefeito, conforme documentos anexos. A engenheira Taciane Caon, ao aprovar o projeto, agiu também dolosamente para favorecer Claudir Daneli".
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