Antigas
Fatma implanta novo método para aplicação de multas
03/05/2013 às 08:03
Modelo é voltado aos crimes ambientais no Estado e mutirão é anunciado para despachar processos que estão pendentes de analises
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Crimes ambientais em Santa Catarina terão agora a multa definida na hora do flagrante ou da vistoria feita pela Policia Ambiental ou pelos fiscais da Fundação do Meio Ambiente. Segundo o presidente da Fatma, Gean Loureiro, os fiscais vão se basear numa tabela de valores pré-definidos para aplicar as multas.
O novo método para aplicação das multas substitui um formato em que o valor da infração era definido depois do ocorrido por uma comissão formada por técnicos da Fatma, Policia Militar Ambiental e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável.
Mas a dificuldade de reunir todsos os membros dessa comissão levou ao represamento de mais de quatro mil processos acumulados nos últimos três anos e que esperam pela fixação do valor da multa. O presidente da Fatma anuncia um mutirão para aniquilar com todos esses quatro mil processos.
A Fatma já preparou todos os gerentes regionais e os comandantes regionais da Policia Militar Ambiental para o novo formato de aplicação das multas na hora. Gean Loureiro esclarece ainda que o empresário ou a entidade penalizada terá um prazo de 20 dias para apresentar defesa.
O governador Raimundo Colombo já assinou um decreto extinguindo o modelo antigo de valoração de multas por crimes ambientais no Estado. Nos próximos 10 dias a Fatma publica uma nova portaria instituindo o novo sistema.
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