FCDL quer revogar nova alíquota de ICMS para pequenas empresas

O presidente da Federação Catarinense de Dirigentes Lojistas, Sergio Medeiros agiu rápido e conseguiu marcar para a próxima semana uma audiência com o Secretário de Estado da Fazenda, Antonio Gavazzoni.

Isso porque os micro e pequenos empresários foram surpreendidos com o decreto do governo catarinense que estende também para esse segmento a cobrança de IMCS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos comprados fora do Estado, em vigor a partir desta sexta-feira, 1º de fevereiro.

Durante contato com o jornalismo da Aliança, Medeiros destacou que na prática, se um comerciante compra produtos de um estado que cobra, por exemplo, 12% de ICMS, terá de recolher à Fazenda catarinense os 5% de diferença da alíquota.

Levantamento da FCDL aponta que mais de 90% dos estabelecimentos do comércio varejista de Santa Catarina são micro e pequenas empresas.

"Enquanto a maioria dos estados anuncia medidas para não aumentar impostos, o de Santa Catarina cria um imposto novo, o governo quer aumentar sua arrecadação aumentando impostos, e isso a gente não aceita. Acho até que é inconstitucional", disse o presidente da FCDL SC, Sergio Medeiros.