Ficha Limpa aprovada, mas 13º descartado em Seara

A alteração na redação do artigo 123 da Lei Orgânica Municipal, que veda a nomeação ou designação para o cargo de secretário municipal os cidadãos considerados inelegíveis para qualquer cargo da legislação federal, a chamada Ficha Limpa, foi aprovada em primeira votação nessa semana na Câmara de Vereadores de Seara.

A matéria começou a ser discutida para elaboração ainda no mês de fevereiro, com todos os vereadores. A intenção é evitar que os agentes políticos/públicos ligados à administração estejam envolvidos com processo na Justiça, pois na opinião dos vereadores são essas as pessoas que devem dar exemplo de conduta para a sociedade.

A legislação ainda protege a comunidade local de possíveis escândalos envolvendo os secretários de governo. Inicialmente o projeto seria estendido aos diretores, porém à Câmara só cabe legislar ao secretariado. O projeto de emenda à legislação teve a primeira votação nesta semana, e como já era esperado foi aprovada sem objeções. Após o período de interstício, volta ao plenário para discussão e votação final em 10 dias.

Salários

Os vereadores também discutiram nos últimos dias a proposta para revisão dos subsídios dos agentes políticos municipais para a próxima legislatura e mandato. Essa alteração é de iniciativa da Câmara. No momento somente os vereadores optaram por discutir a proposta para ampliação dos salários dos próximos legisladores, pois no próximo ano os edis terão direito somente ao percentual da revisão contado a partir de janeiro de 2013.

Já aos os demais agentes (prefeito, vice e secretários) a alteração do subsídio pode ser feita no decorrer do mandato, através de Lei de iniciativa da Câmara.

A proposta que deve dar entrada na Casa para tramitação na próxima semana é de reajustar os salários dos vereadores em 5%. Segundo informações da secretaria do Legislativo, o valor foi calculado com base no percentual do INPC dos dois primeiros meses do ano que totalizou 0,90%. Esse valor foi dividido por dois e multiplicado por 10, resultando no percentual de 4,5%. Por unanimidade de todos os vereadores o reajuste foi arredondado para 5%.

A matéria que trata da revisão mantém o cancelamento do 13º salário aos edis searaenses. Atualmente o subsídio do vereador é de R$ 1.850, com a revisão o valor passará para R$ 1.943. Caso aprovada, a revisão vai ocorrer no mês de maio de 2013, que á a data base. PrefeituraPor ora, fica mantido o salário de prefeito (R$ 11.562,96), vice-prefeito (R$ 5.506,15) e secretários (R$ 5.065,62). Esses valores podem ser alterados a qualquer momento durante o mandato, desde que a Câmara tome a iniciativa da matéria que prevê a revisão.