Fiscalização aponta irregularidades na Casan de Concórdia

A Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Aris) entregou para o Ministério Público de Concórdia o relatório final da última fiscalização realizada na estrutura da Casan, nos dias 13 e 14 de março de 2014.  

No documento consta que, dos 35 pontos visitados, 50% apresentaram algum tipo de irregularidade. Condições inadequadas de conservação e falta de dispositivos em automatização e dispositivos para evitar o desperdício de água, também consta no levantamento. O jornalismo da Aliança teve acesso ao relatório, acompanhe os principais apontamentos. 

Material e Métodos

Durante a fiscalização foram realizadas medições de pressão e de turbidez na rede de abastecimento de água do Centro e de diversos bairros do Município. Para tanto, se utilizou manômetro e turbidímetro digitais, sendo que para registro das ações, utilizou-se máquina fotográfica digital. Como critério da fiscalização, foi estabelecida a coleta de informações no mínimo em dois pontos de cada bairro, sempre observando e coletando dados em cotas diferentes dentro de cada bairro. Na oportunidade, os usuários puderam expor sua percepção quanto à qualidade do serviço prestado pela CASAN, e informar os técnicos da ARIS, quanto à existência de problemas de desabastecimento e qualidade da água em seus bairros. 

Manifestações Recebidas pela Ouvidoria da ARIS

Durante a fiscalização, 49% dos moradores entrevistados, manifestaram a ocorrência frequente de falta de água. Foi constatado que todos os moradores entrevistados dos bairros Nações, Petrópolis e Arvoredo afirmaram que a falta de água é frequente em suas residências. Em consulta ao sistema de ouvidoria da ARIS, no período compreendido entre 01/12/2013 até 22/04/2014, constatou-se a existência de 27 manifestações quanto ao serviço de abastecimento de água. No mesmo período a Prefeitura Municipal de Concórdia encaminhou a ARIS 37 manifestações. 

Estação de Tratamento de Água - ETA

A ETA está localizada no Bairro Floresta. Esta unidade foi projetada pela equipe técnica da CASAN e entrou em operação no ano de 1974. A capacidade de projeto da ETA é de 120l/s, fator que é limitante para o sistema de abastecimento de água de Concórdia. No entanto, de acordo com os dados disponibilizados pela CASAN, o volume máximo mensal produzido em março de 2014 foi de 483.792 m³, ou seja, considerando sua produção ininterrupta, a vazão média foi de 180 l/s, totalizando uma produção diária de 15.606 m³.

A ETA está em condições inadequadas de conservação e manutenção e não possui sistema de destinação adequada ou tratamento do lodo gerado. De acordo com informações prestadas pela CASAN, estão em fase de elaboração os estudos ambientais e projetos para a implantação deste sistema Conforme observado por esta Agência, há necessidade de investimentos no tratamento de água, devendo o prestador seguir as determinações do PMSB. Desde a primeira fiscalização realizada pela ARIS em 2012, observou-se que algumas melhorias foram realizadas como: a aquisição de novos equipamentos para controle da qualidade de água e a implantação de uma área de contenção de produtos químicos. Contudo persiste a necessidade de adoção de boas práticas de manutenção e operação do sistema de tratamento. 

Servidores

O baixo número de servidores representa um problema sistêmico, que agrava o desempenho das atividades operacionais e permite apenas a realização de atividades de maior prioridade. O desenvolvimento de trabalhos ou programas voltados para a prevenção de problemas que causam interferência direta na qualidade da prestação dos serviços é inexistente. A necessidade de construir uma equipe capaz de suprir as demandas diárias, assim como desenvolver programas e ações contínuas, é o direcionamento necessário para a cidade de 

Concórdia que apresenta diversos problemas com a gestão dos serviços prestados pela CASAN. Em razão do grande número de elevatórias há necessidade de um técnico em mecânica e um eletrotécnico de forma permanente no SAA. Ainda há necessidade de um técnico em saneamento e pelo menos um Engenheiro Sanitarista, também de forma permanente, para análise dos projetos hidros sanitários de edificações, projetos de loteamentos, análise das viabilidades de água e projetos de melhorias e ampliações do SAA.