Fiscalização e crimes contra a ordem tributária em discussão em Concórdia

A Fiscalização e Crimes contra a Ordem Tributária serão discutidos em Concórdia nesta quinta-feira, dia 11. O assunto será tratado em um Workshop, a ser realizado no auditório do Senai, a partir das 8hs. A iniciativa é do corpo de fiscais municipais das regiões da Amauc, Ammoc e Amarp. O objetivo do encontro é o aperfeiçoamento e a harmonização da linguagem utilizada pelos fiscais municipais na lavratura dos autos de infração e notificações fiscais, para facilitar a instrução dos procedimentos criminais.

Ainda no ano de 2013 foi apresentado o Programa Saúde Fiscal da Região da Amauc. Nesta iniciativa, todos os municípios já firmaram termos de parceria com o Ministério Público Estadual. A intenção foi de implementar, viabilizar e incentivar a estruturação, a fiscalização e a cobrança dos tributos municipais, bem como combater os crimes contra a ordem tributária, decorrentes da sonegação de tributos municipais.