Fiscalização prorrogada

Atendendo pedido da Bancada Nacional do Transporte Rodoviário de Carga, o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) postergará para 180 dias a aplicabilidade da Lei 12.619/2012. A informação foi repassada pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, aos deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Nelson Marquezeli (PTB/SP), Carlos Magno (PP/RO) e Vilson Covatti (PP/RS). A decisão deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (13/9).

Durante audiência, nesta quarta-feira (12/9) a Ministra informou que nestes 180 dias uma equipe irá elaborar um estudo para ver quais rodovias federais terão condições de receber paradas, com a infraestrutura necessária para a segurança dos motoristas que usarão o local.

Colatto entregou a ministra um documento elaborado pela Aurora Alimentos de Chapecó, que mostra estudo do impacto que a Lei causará ao setor. "Já estamos vendo o impacto com o aumento do frete e consequentemente a falta de transporte para levar milho até Santa Catarina", salientou Colatto.

Na semana passada a bancada entregou um documento a ministra Ideli solicitando a postergação por 240 dias. "Período bom para se rever a aplicabilidade da Lei, e trabalhar os pontos de impacto contidos nela", concluiu Colatto.

A Bancada de Deputados comunicou a ministra que irá criar uma Comissão Especial, ouvindo o segmento dos trabalhadores do transporte rodoviário, caminhoneiros autônomos e empresas de transportes, propondo novo projeto de lei para solucionar o impasse.