Fundo do Poço

Duas sessões serão realizadas hoje pelo Tribunal de Justiça do Estado. O Tribunal Pleno apreciará pela manhã 62 processos sobre questões administrativas. A partir das 14h uma extensa pauta com 120 processos prevê julgamento da denúncia do Ministério Público Estadual contra os indiciados na Operação Fundo do Poço. E da ação direta de inconstitucionalidade sobre a lei de reajuste do IPTU imposto pela prefeitura de Florianópolis.

O aumento do IPTU já teve liminar concedida pelo desembargador Gaspar Rubick. A saber qual será a decisão dos outros 24 desembargadores. A situação mais delicada envolve a denúncia da Operação Fundo do Poço, que tem entre os indiciados o deputado estadual Romildo Titon (PMDB), presidente licenciado da Assembleia Legislativa.

Seu advogado, Cláudio Gastão Filho, entrou com “exceção de suspeição” contra o relator da denúncia, o desembargador José Trindade dos Santos. O magistrado está examinando o requerimento e deverá decidir antes da apreciação do processo.

Gastão Filho apresentou outros pedidos. Vários tratam da perícia sobre as gravações dos grampos telefônicos. Ele garante que arquivos foram excluídos e diz provar com análise pericial já realizada. Acha que a denúncia não pode ser julgada antes de decisão do Judiciário sobre a legalidade integral dessas gravações.

Pendente, também, novo recurso que o advogado impetrou no Superior Tribunal de Justiça que, se atendido, pode suspender o julgamento.
 

Fonte: Moacir Pereira