Antigas
Girardi absolvido
10/06/2014 às 07:41
Processo envolve a distribuição de ingressos para show da Expo Concórdia em 2009
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O prefeito João Girardi e o ex-secretário Antônio Begnini, foram absolvidos da acusação de ilegalidade devido a distribuição de ingressos aos delegados do Orçamento Participativo para o show de Almir Sater realizado no dia 26 de junho de 2009.
Conforme decisão do juiz Ederson Tortelli, da Comarca de Concórdia, não houve violação ao princípio da impessoalidade, já que as demais autoridades municipais também ganharam ingressos para todos os shows.
O juiz salientou também que os delegados do orçamento participativo podem ser considerados agentes públicos na modalidade de particulares, como por exemplo, as pessoas designadas para a função de jurados. Torteli conclui que o processo não apontou promoção pessoal do prefeito João Girardi.
Decisão diferente
Porém o entendimento dos Conselheiros do Tribunal de Contas foi diferente a decisão da Justiça. Conforme despacho, a distribuição dos ingressos caracteriza promoção pessoal e ofensa ao princípio da impessoalidade em desacordo com a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município. Diante disso o prefeito restituiu os cofres públicos em R$ 500,00.
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