Girardi participa de congresso da Fecam em Florianópolis

Preocupados com a queda nas receitas municipais, cerca de 200 prefeitos de todas as regiões do Estado estão nesta quarta-feira, 18, no Centrosul, em Florianópolis, participando do XIII Congresso Catarinense de Municípios.

A descentralização intensa de políticas sociais, de responsabilidade da União e do Estado que estão sendo assumidas pelos municípios sem o custeio necessário para executar os programas, é uma das causas do desequilíbrio financeiro aponta o presidente da Federação Catarinense de Municípios - FECAM e prefeito de Chapecó, Jose Caramori.

Um dos exemplos são os CRES (Centros de Referência de Assistência Social), sendo que a União assume 33% dos custos, os Estados 12% e os municípios arcam com a maior parte, 55%.

Levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios - CNM mostra que em todos os programas federais a contrapartida do município é maior do que o repasse do governo.

"Os programas são lançados, os municípios assumem, porém com o passar dos anos os valores repassados pela União não são corrigidos e sobra para as prefeituras arcar com a complementação", afirma Caramori.

Estudo feito pela FECAM revela, por exemplo, que a defasagem no PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) chega a 11%, no PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar de Santa Catarina) em 22,63% e no ESF (Equipe Saúde da Família/Santa Catarina, em 41,36%.

Não bastasse isso, em 2014 e início de 2015, em muitos municípios houve atraso nos repasses federais de programas essenciais (Saúde - atenção básica, Educação - PDDE - Programa de Dinheiro Direto na Escola e Assistência Social).

"Além de arcar com o peso dos programas governamentais, os municípios sofrem com o formato do pacto federativo. Enquanto a carga tributária brasileira é uma das maiores do mundo, chegando a 38% do PIB, a divisão do bolo tributário nacional é desigual e centralizadora, ficando 60% com a União, 23% com os Estado e 17% com os municípios.

Estudo feito pela FECAM revelou ainda que as receitas próprias (ITBI, ISS e IPTU) representam para 80% dos municípios catarinenses menos de 10% da receita orçamentária municipal. Apesar de boa parte dos municípios terem aumentado sua capacidade fiscal e também seus gastos na área social, esse processo não ocorreu de forma homogênea em todo o país, ficando assim os municípios dependentes das transferências constitucionais.

A principal delas é o Fundo de Participação dos Municípios - FPM, maior fonte de recurso para grande parte das prefeituras, formado pelo Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com as desonerações do IPI praticadas pelo governo, o FPM tem registrado perdas.

O XIII Congresso Catarinense de Municípios se encerra na sexta-feira a tarde e reúne ainda vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, especialistas, deputados e autoridades federais e estaduais, totalizando um público de 1.500 pessoas. (Ascom Fecam)