Governador sanciona hoje o Código Ambiental Catarinense

O projeto de lei do Código Ambiental Catarinense, será sancionado, às 11h, pelo governador, Luiz Henrique da Silveira, em Campos Novos. A informação foi confirmada pelo deputado estadual, Moacir Sopelsa. A expectativa é de que o projeto seja sancionado, da forma como foi aprovado pela Assembleía Legislativa de Santa Catarina.

Na última semana, o Ministério Público de SC se pronunciou, e sugeriu ao governador o veto parcial do Código. Segundo Sopelsa, Luiz Henrique não deve atender o pedido do Ministério Público. Sopelsa afirma ainda, que a Assembléia Legislativa tem o poder de criar leis. "O Ministério Público pode agora fiscalizar e se encontrar falhas deve sugerir adequações", destaca.