Governo deve acabar com multa de 10% sobre o FGTS

O Governo Federal pretende acabar com a multa de 10% que incide sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em caso de demissão sem justa causa. Atualmente a empresa que demite um funcionário, paga multa de 50% sobre o valor depositado no FGTS. Desse total, 40% destina-se ao trabalhador e os outros 10% para corrigir os planos Verão e Collor 1. De acordo com o advogado trabalhista, Giovanni Gosenheimer, a idéia de acabar com a multa é direcionar os recursos para subsidiar a construção de moradias populares.

Giovanni destaca que essa alteração não afeta em nada o trabalhador e sim beneficia o empregador que ao invés de pagar 50% multa, começa a pagar 40%.