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Governo Federal poderá cortar repasses ao Estado
15/04/2013 às 08:05
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A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou na última semana, que as despesas com pessoal do Poder Executivo no mês de março representaram 47,15% da Receita Corrente Líquida, extrapolando o limite prudencial de 46,55% estabelecido pela Lei de responsabilidade Fiscal (LRF). O cálculo considera um período de 12 meses nesse caso, de abril de 2012 a março de 2013.
Em alguns meses o executivo poderá estar usando mais de 49% do que arrecada para pagar os salários. Ao atingir esse montante o Estado deixará de receber qualquer tipo de repasse do Governo Federal, incluindo os recursos financiados para as obras e ações previstas no Pacto Santa Catarina.
Com a folha de pagamento do mês de março o Estado entrou em alerta vermelho. Isso porque a arrecadação ficou abaixo do esperado. O secretário Gavazzoni afirma que nesse momento não é mais possível negociar salários com os servidores em função desses números apresentados.
No ritmo atual, o executivo teme que já nesse mês de abril que é quando ocorrem às avaliações quadrimestrais da lei de Responsabilidade Fiscal, o governo ficará legalmente impedido de conceder aumento de salários, criar cargos ou funções, nomear novos servidores ou contratar horas extras. Gavazzoni argumenta que o executivo busca estratégias para minimizar a situação.
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