Governo isenta ICMS na venda de bovinos

A Secretaria da Fazenda do Estado atendeu pedido da Federação da Agricultura e Pecuária de Santa Catarina (Faesc). Nesta semana será publicado decreto que elimina a incidência de imposto estadual (ICMS 12%) sobre a comercialização de bovinos e bubalinos com mais de 24 meses entre os próprios pecuaristas. O governo concederá o regime de diferimento (adiamento) do ICMS incidente na operação produtor-produtor.

 A informação foi transmitida pelo secretário Nelson Serpa, da Fazenda, ao presidente da Faesc José Zeferino Pedrozo e seu vice Enori Barbieri. Esta medida é necessária, explicam os dirigentes, pois evitará transtornos na fiscalização,  como vem ocorrendo, controle da idade dos animais em cada nota do produtor rural e, principalmente,  porque impedirá a bitributação,  pois esses mesmos animais  serão tributados quando destinados ao abate.

A Faesc formalizou pedido no início do mês ao governador João Raimundo Colombo, aos secretários João Rodrigues (Agricultura e Pesca) e Nelson Serpa (Fazenda) o diferimento do ICMS de toda a comercialização de bovinos e bubalinos feito entre produtores rurais.