Antigas
Greve no Presídio
25/03/2014 às 09:45
Agentes prisionais de Concórdia também aderem ao movimento estadual
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A greve dos agentes prisionais deflagrada em Santa Catarina também atingiu Concórdia. Apenas o serviço de plantão está sendo mantido no Presidio Regional. Os profissionais aderiram ao movimento na manhã desta terça-feira (24/03).
A atual greve dos servidores da SJC foi iniciada no último dia 17 por causa do não cumprimento por parte do governo estadual de um ponto específico. Este ponto foi acordado pela categoria e pelo governo na última greve em 2013 com duração de 13 dias.
O secretário-adjunto da SJC, Sady Beck Júnior admitiu que o governo não havia cumprido este ponto, que é a criação de uma comissão para revisar a lei 472 de 2009 (que é o plano de cargos e salários) e garantiu que criaria a comissão esta semana. A categoria disse que protocolou em 2013 o pedido de criação da comissão.
Principais pontos para revisar na Lei 472:
1 - Isonomia remuneratória:
Atualmente o governo paga salários diferentes para servidores com o mesmo cargo. Antes de 2009, não era necessário ter nível superior para ser agente. Categoria quer igualdade nos salários para agentes penitenciários e socioeducativos independente se têm nível superior ou não, conforme determina a Constituição. É a equiparação de salários.
2 - Compactação da tabela:
Com o atual plano de cargos e salários feito pelo governo, o agente só consegue atingir o salário máximo num período de tempo que vai além da própria aposentadoria. Categoria quer reduzir o tempo de progressão, ou seja, diminuir o tempo para ganhar promoção. Em vez de uma tabela do A ao T quer uma tabela do A ao H.
3 - Reajuste salarial:
Última correção salarial foi em 2006, conforme o sindicato. Hoje o salário base é de R$ 1.776 (sem contar os benefícios), ou seja, o salário que vai para a aposentadoria. A categoria quer um aumento de 46%, o que equivale a R$ 3.073 de salário base (sem contar benefícios).
4 - Aumento do efetivo e fim da terceirização do sistema:
Conforme a legislação, o sistema prisional deve ter um agente para cada cinco presos. De acordo com o Sintespe para se chegar nestes números seriam necessários 4.700 agentes penitenciários e 1.400 agentes socioeducativos em Santa Catarina. Hoje são 1.800 agentes penitenciários e 250 agentes socioeducativos para 18 mil presos e cerca de 300 adolescentes em conflito com a lei em Santa Catarina.
Quanto a terceirização, hoje são 70% de terceirizados atuando em funções que não as próprias de um agente contra 20% que a lei permite.
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