Há quase um mês com nova lei, Concórdia ainda não registra nenhum divórcio em cartório
30/01/2007 às 08:20
Embora esteja em vigor desde o dia quatro de janeiro, a nova lei que permite a realização de separações, divórcios, inventários e partilhas em cartório ainda não é, efetivamente, realizada em Concórdia. O que ocorrem são consultas no tabelionato, mas nenhum pedido foi encaminhado.
No início do mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei permitindo que o casal resolvesse o processo de separação sem a presença de um juiz. Uma escritura pública, lavrada em cartório na presença de advogados, pode resolver a questão. A norma pretende facilitar a vida das partes, agilizando e reduzindo os custos do procedimento.
Em entrevista no PLANTÃO ALIANÇA do último sábado (27/1), o advogado concordiense, esclareceu dúvidas sobre a nova lei. Uma delas é que a separação consensual só é permitida se o casal não tiver filhos menores de 18 anos.
