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ICMS abaixo do esperado

Data 04/01/2013 às 07:34
O valor projetado de ICMS arrecadado em SC ficou R$ 800 milhões abaixo do que era esperado pela equipe econômica Governo em 2012
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Se depender das projeções, o ano de 2013 deve exigir mais acompanhamento de questões como a redução do ICMS para chegar à alíquota única de 4% em todo o país. A primeira indicação é de que as perdas por conta de mudanças nas regras causem diminuição de R$ 300 milhões no caixa do Estado.

SC deve fechar 2012 com uma arrecadação de R$ 18,12 bilhões, cerca de R$ 800 milhões a menos do que o projetado. Para 2013, a estimativa é chegar a R$ 19,35 bilhões. A explicação de Serpa para o número menor do ano passado está, sobretudo, no cenário externo, com crescimento da arrecadação de ICMS abaixo do esperado e uma consequente diminuição no PIB ao longo do ano passado. O secretário da Fazenda, Nelson Serpa, destacou que o governo correu atrás de compensações para amenizar os prejuízos na principal fonte de arrecadação do Estado.

O Estado não conseguiu renegociar a dívida de R$ 9 bilhões que tem com o Governo Federal, mas conseguiu pelo menos quitar os resíduos acumulados de R$1 bilhão e 400 milhões. Para fazer isso pegou dinheiro emprestado com o banco americano para quem vai pagar 4% de juros, em vez de pagar 13% de juros para a União.  O secretário da Fazenda, Nelson Serpa comemora, pois segundo ele, vai sobrar para o caixa do Estado R$ 530 milhões nesse ano.

Para que a situação do Estado não fique ainda pior, Serpa comentou a importância do Congresso derrubar o veto da presidente Dilma sobre a divisão dos royalties  do petróleo. Como a lei está hoje, SC recebe menos de R$ 3 milhões por ano. Serpa está se despedindo da Secretaria de Estado da Fazenda, para assumir o comando da Casa Civil do Estado. Ele afirmou que o sucessor, Antônio Gavazzoni, terá um ano de 2013 difícil.

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