ICMS: Entidades afirmam que só falta o decreto do Governador Colombo

Apenas um Decreto do Governador Raimundo Colombo separa os municípios do Oeste de terem mais retorno do ICMS pela produção, cuja fatia maior fica com as cidades portuárias. Essa foi a conclusão de reunião ocorrida na última semana, em Concórdia, para discutir as mudanças na distribuição do tributo e eliminar, o que é considerado pelas prefeituras da região, uma injustiça contra os municípios do Oeste do estado. O encontro foi motivado pela Fiesc e pelo Fórum de Desenvolvimento do Oeste Catarinense. 

A justificativa do grupo de trabalhos é que os municípios do grande oeste catarinense que exportam a produção primária – grãos, carnes e lácteos – pelos portos catarinenses estão perdendo milhões de reais por ano em razão da atual sistemática de rateio do ICMS, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. 

O presidente do Fórum, Ricardo Antônio de Marco, em entrevista à Rádio Aliança na manhã desta  explica que basta um decreto do governador Raimundo Colombo, alterando o regulamento do ICMS para eliminar essa situação.

Os municípios oestinos que geraram a riqueza exportável – e cujo tributo beneficiou indevidamente Itajaí – ficam sem recursos para investir em escolas, creches, hospitais, lazer, cultura e infraestrutura, de forma que não consegue reter sua população – que migra para o litoral.

De acordo com comissão especial, criada pelo Fórum de Desenvolvimento Regional, a situação pode ser resolvida com um decreto do governador, alterando o regulamento geral do ICMS. “Não é necessário alterar a Constituição do Estado, nem aprovar lei complementar, basta um decreto”, observa Ricardo Antônio de Marco.