Imóveis do projeto Lar Legal serão regularizados

Um assunto amplamente comentado pelos vereadores de Concórdia teve um desfecho positivo. Na sessão desta quarta-feira, seis de junho, o presidente do Legislativo, Artêmio Ortigara (PR), informou que uma decisão da Justiça vai permitir que mais de mil famílias possam ter o registro dos imóveis regularizados. Elas estão cadastradas no programa Lar Legal, que reúne Tribunal de Justiça, governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público, OAB e os municípios que buscam a regularização fundiária da área urbana. 

Artêmio Ortigara comenta que a decisão foi proferida em primeira instância, mas como o Tribunal de Justiça é um dos parceiros desta iniciativa, a tendência é que ela seja mantida nas demais instâncias. Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, a orientação é para que as famílias aguardem um comunicado oficial que será feito pela empresa que foi contratada para cuidar dos trâmites jurídicos.

Em Concórdia esse processo iniciou em 2012. Ortigara destaca que os possuidores dos imóveis, que passarão a proprietários depois dos registros, também estarão isentos do pagamento de taxas.

Na opinião do presidente do Legislativo, essa notícia deve ser comemorada. “Era uma informação muito aguardada e tivemos o encaminhamento de vários vereadores, tanto nesta legislatura, quanto na anterior”, pontua Ortigara.