Interdição do albergue faz com que 25 apenados cumpram pena em casa

Vinte e cinco apenados do regime de albergue passam a partir de hoje a cumprir a pena no próprio domicílio. O motivo é a interdição do albergue, que está localizado junto ao Presídio Regional de Concórdia. Todos eles terão que ficar em casa no período das 20h às 6h para cumprir a pena. Antes, todos eles se apresentavam na unidade prisional, onde passavam a noite.

A decisão de suspender as atividades do albergue do Presídio Regional de Concórdia foi é do juiz André Milani, da Comarca de Concórdia. O motivo é que o local não estaria cumprindo a legislação, justamente por estar junto com o Presídio e isso poderia manter o contato dos presos do regime albergado com outros apenados. Esse local deveria ficar em um local separado da própria unidade e livre de obstáculos para que os albergados possam circular livremente.

Mesmo cumprindo a pena no próprio domicílio no período da noite, o apenado também não poderá frequentar bares, festas e boates. Se apresentar a cada 15 dias no Fórum da Comarca para comprovar a atividade lícita e não consumir bebida alcoólica em público.

A notícia de que o albergue do Presídio Regional de Concórdia não estaria atendendo a legislação penal surgiu no dia sete de janeiro desse ano. Na ocasião, órgãos de justiça fizeram uma vistoria no local e constataram o problema. Desde então, várias alternativas passaram a ser discutidas junto ao Departamento de Administração Prisional para achar uma saída.

Os apenados do regime de albergue são em sua maioria presos que já passaram pelo regime fechado e evoluíram ao aberto através de critérios legais, como o bom comportamento. Também estão inseridos os apenados que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo.