Irregularidades também para implantação do tratamento de esgoto

A Aris também entregou na sexta-feira (12) passada para o Ministério Público de Concórdia um relatório sobre a fiscalização realizada no mês de agosto no sistema de esgotamento sanitário do município.

O levantamento aponta que a base cartográfica utilizada para elaboração do projeto é anterior ao ano de 2000, sendo que os parcelamentos aprovados a partir do ano de 2000 não foram considerados no projeto. Isto significa que uma grande quantidade de imóveis próximos ao local onde será implantado o sistema não estará sendo atendido (são mais de 80 loteamentos aprovados entre 2000 e 2014).

Na maioria das vias de Concórdia a rede coletora está projetada em um lado da via somente, ou seja, serão executadas travessias (tubulações realizadas transversalmente ao eixo da rua) em cada um dos imóveis, ou lotes, para proceder ligação à rede coletora. No caso onde as ruas já são pavimentadas, se a repavimentação for executada somente nos trechos onde serão abertas as valas, a trafegabilidade será prejudicada.  

Outro agravante em relação à abrangência de coleta de esgoto sanitário é a ocupação desordenada do solo, com economias situadas em cotas bem inferiores à cota de passagem da rede, impossibilitando o deságue e coleta por gravidade do esgoto desses pontos com “soleira baixa”.

Segundo a Lei Complementar de 11 de maio de 2001, que dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano do Município de Concórdia, menciona que constitui condição à aprovação de qualquer loteamento a execução de sistema de esgotamento sanitário pelo interessado, proprietário ou loteador, após aprovação do respectivo projeto.

Neste sentido, o prestador deve proceder quanto à aprovação dos loteamentos exigindo a implantação das redes coletoras. Tal procedimento é amparado pela legislação municipal e deve ser seguido a fim de não onerar futuramente os usuários do sistema de esgotamento sanitário.