Jaderson é o único parlamentar a apresentar emenda a LDO
11/10/2017 às 06:00
O projeto de Lei Complementar 98/2017 que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município de Concórdia, recebeu uma única emenda parlamentar na Câmara de Vereadores. Trata-se do pedido do vereador Jaderson Miguel Prudente (PSD) e tem como objetivo que seja revitalizado todo o trecho de acesso ao distrito de Engenho Velho. A sugestão em lei do vereador é que sejam utilizados recursos da compensação financeira da barragem de Itá para a recuperação do trecho.
Jaderson Miguel também havia feito a mesma emenda ao Plano PluriAnual (PPA) que projeta as ações do governo municipal para os próximos quatro anos. Conforme o vereador, o dinheiro que o município já gastou naquele trajeto realizando operações paliativas, como tapa buracos, já seria o suficiente para revitalizar todo o trajeto. Seria necessário um investimento de R$ 800 mil.
O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) se encerrou na tarde de segunda-feira, nove. Os vereadores tiveram cinco dias para protocolar as sugestões.
Agora, o Projeto de Lei retorna à Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que emitirá parecer sobre elas, dentro do prazo de cinco dias, improrrogáveis. A partir daí, o Projeto 98/2017 será incluído na Ordem do Dia.
Sendo o Projeto aprovado com emendas, em segunda votação, será encaminhado às Comissões de Legislação, Justiça e Redação e a de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, para, em trabalho conjunto, apresentarem a redação final, dentro do prazo de cinco dias.
O projeto da LDO terá preferência na discussão e votação em relação às demais matérias. A matéria deverá ser analisada e votada na semana de sessões no período entre 16 e 19 de outubro. Depois de aprovada, a Lei retorna ao Poder Executivo que tem até dia 30 de outubro para então enviar para a Câmara, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que trata efetivamente dos valores e investimentos para o ano que vem.
(Fonte: Divaleia Casagrande/Ascom/CVC)
