JBS assina TAC com o Ministério Público de Seara
O Ministério Público de Seara firmou Termo de Ajustamento de Conduta com unidade local da JBS no dia 25 de fevereiro, em razão do vazamento de amônia ocorrido nas dependências da empresa em 21 de junho de 2014. Na ocasião, a empresa se comprometeu a pagar, a título de dano ambiental, o valor de R$ 20 mil a ser destinado ao Fundo Estadual para Reconstituição de Bens Lesados, além de adotar as medidas adequadas a fim de evitar novos vazamentos.
Outra situação envolve a realização de vistorias frequentes nos equipamentos que operam com o produto. No caso de descumprimento das cláusulas firmadas, incidirá multa de R$ 500,00 por dia. O Promotor de Justiça da comarca, Michel Eduardo Stechinski, relatou que situações como essas devem ser reparadas, a fim de que a empresa, que muitas vezes exerce atividades de risco, adote todas as cautelas necessárias à proteção das pessoas da cidade.
Enfatizou ainda que o Termo de Ajuste de Conduta serve para desestimular a atuação em desacordo com a lei e restaurar a tranquilidade na sociedade. (Fonte: MP de Seara Rádio Belos Montes).