Jornalismo da Aliança antecipa: Resolução para Licenças Ambientais é assinada
25/01/2013 às 13:17
Conforme antecipado no Jornal Aliança em primeira mão pelo presidente da Fatma - Fundação do Meio Ambiente - Murilo Flores, será assinada na tarde desta sexta-feira (18/01), a resolução que trata sobre as licenças ambientais.
O documento permite aos municípios catarinenses autorizar as licenças para produtores de suínos e aves. A medida serve para agilizar esse processo que está represado há quase quatro meses causado mais prejuízos aos produtores.
Conforme Flores, para o município estar apto a liberar as licenças é necessário ter uma estrutura mínima, com Conselho Municipal de Meio Ambiente, engenheiros agrônomos uma pessoa para a área administrativa.
Segundo Murilo Flores, as taxas cobradas pelas licenças cobrem os custos para manutenção dessa equipe, evitando a demora e o transtorno para o produtor, que muitas vezes precisa se deslocar para as regionais da Fatma a fim de viabilizar a Licença Ambiental.
O presidente da Fatma explica que, para o município ser órgão licenciador precisa além de formar a equipe, comunicar ao Conselho Estadual do Meio Ambiente que passou a realizar o serviço, sem a necessidade de obrigatoriamente obter uma autorização do Estado.
