Julgamento da ampliação do Toldo Pinhal será nesta quarta

Acontece nesta quarta-feira na Justiça Federal de Chapecó a Audiência de Instrução e Julgamento sobre a ampliação da Reserva Indígena do Toldo Pinhal. O objetivo será de discutir a legalidade da ampliação do território ocupado pelos índios, dos atuais 900 hectares para 4.800 hectares, através de decisão tomada pela Justiça Federal e Funai, no ano de 2007. Caso isso ocorra, cerca de 300 famílias dos municípios de Seara, Arvoredo e Paial deverão ser afetadas. A Audiência desta quarta-feira foi motivada pelos agricultores.

O advogado Wilson de Souza, que defende os produtores rurais, explica que os principais argumentos que serão apresentados são de ordem constitucional. Ele diz que os agricultores possuem o título dessas áreas há pelo menos 80 anos e essa titulação foi concedida pelo próprio Estado, que por sua vez outorgou as colonizadoras para a venda dessas áreas. Ele arremata de que não há conhecimento científico ou registros oficiais da existência de aldeias indígenas nessas áreas.

O advogado Wilson de Souza esclarece que se a decisão, a ser tomada nos próximos dias, não for favorável aos agricultores, um precedente perigoso poderá ser aberto. Ele explica que a justificativa da Posse em Memorial é de que onde o índio passou um dia lhe pertence, defendida para o pleito dos índios. Então "todos deveriam deixar as suas propriedades" finaliza.