Julgamento do governador Luiz Henrique da Silveira volta à estaca zero

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender o processo de cassação do mandato do governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira (PMDB), zerando o placar anterior que registrava três votos contra o peemedebista. A decisão foi tomada em sessão plenária na noite desta quinta-feira.

Foi uma sessão tensa, marcada por um duelo de argumentos jurídicos entre os ministros. Ao final, ficou decidido que a coligação Salve Santa Catarina, autora da representação contra Luiz Henrique, não precisará ingressar com uma nova ação. Os magistrados, no entanto, concluíram que não poderiam julgar o caso sem que o vice-governador, Leonel Pavan (PSDB), tivesse o direito de apresentar sua defesa.

Como a decisão faz o processo voltar à fase de citação dos envolvidos, o peemedebista ganha tempo para tentar, por meio da defesa de Pavan, mudar os rumos do julgamento. Se um único ministro se manifestasse favorável à cassação, nesta quinta, Luiz Henrique não teria como reverter o placar, uma vez que o TSE é composto por sete magistrados.

O suposto cerceamento do direito de defesa de Pavan foi lembrado pelo ministro Marcelo Ribeiro, que na última quinta-feira havia pedido vistas do processo. Mesmo considerando que o fato não prejudicava o julgamento, Ribeiro destacou o risco de punir o vice sem que esse tivesse a chance de se manifestar.

Único a defender a continuidade do julgamento, o ministro Carlos Ayres Britto lembrou que a própria legislação do tribunal descartava a necessidade de citação do vice nos autos. E alertou os demais magistrados sobre um eventual risco de o pleno contrariar decisões anteriores em que o TSE cassou o vice sem que houvesse manifestação.

(Fonte:Diário Catarinense)