Justiça de Seara determina o imediato bloqueio de R$ 6 milhões da Brasil Telecom
03/07/2009 às 07:14
A Justiça de Seara determinou o imediato bloqueio de R$ 6 milhões da empresa Brasil Telecom S.A. O valor visa garantir o ressarcimento de valores cobrados indevidamente através da fatura de clientes de Arvoredo, Xavantina e Seara. A Brasil Telecom também descumpriu ordens judiciais não cessando totalmente a prestação de serviço e o fornecimento de produtos sem autorização prévia e expressa aos consumidores.
A decisão atende um pedido feito pelo promotor da Comarca de Seara, Eduardo Sens dos Santos em uma Ação Civil Pública protocolada em fevereiro. De acordo com a manifestação da Justiça de Seara, o não cumprimento da ordem judicial pode resultar em pena de prisão civil de um a três meses para representantes da empresa Brasil Telecom S.A.
Conforme o parecer do juiz Rafael Sandi, o valor irá ressarcir os clientes da empresa Brasil Telecom com multa diária de R$ 10 mil, imposta quando do deferimento de tutela antecipada ainda na primeira fase da Ação Civil Pública, que obrigava a Brasil Telecom a resolver o problema com os clientes lesados.
