Justiça derruma liminar e motoristas de três comarcas do Estado voltam a ter de fazer cursos extras para renovar habilitação
05/12/2006 às 07:07
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina derrubou, no último final de semana, a liminar que suspendia a exigência de cursos extras para motoristas que fossem renovar a habilitação. A medida é válida para as comarcas de Joaçaba, São Joaquim e Curitibanos, em que os devidos promotores haviam conseguido suspender essa obrigação. Conforme o presidente do Sindemosc - Sindicato dos Motoristas de Veículos Rodoviários do Estado, Murilo dos Santos, a Justiça quer analisar mais profundamente o mérito da questão.
Há dois meses, entrou em vigor uma lei nacional determinando que os motoristas habilitados antes de janeiro de 1.998 devem fazer aperfeiçoamento em Direção Defensiva e Primeiros Socorros, no momento da renovação da CNH. Cursos esses que antes não eram exigidos.
