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Justiça Federal de Concórdia dá ultimato à União sobre polêmica demarcação de terras no interior de Seara

Data 13/11/2006 às 07:17
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Mais de um ano se passou do último conflito entre índios e agricultores do interior de Seara sobre a polêmica questão da posse de terras. Até o momento, nada foi resolvido. Há mais de 90 dias, a Justiça Federal de Concórdia definiu prazos para que a União apresentasse uma posição sobre o assunto, porém o período se expirou e nem um avanço ocorreu. Na último dia 7, o juiz federal de Concórdia, Gerson Godinho da Costa, deferiu um ultimato, dando novo prazo de 30 dias para que o Ministério de Estado da Justiça se pronuncie sobre a polêmica. Caso contrário, se for novamente descumprido o período, a União terá de pagar multa diária equivalente a R$ 10 mil. A ação civil pública pede que seja esclarecida, mediante portaria, os limites da terra indígena e determina a demarcação.

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