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Justiça libera a construção de duas casa em um mesmo lote

Data 05/02/2016 às 21:39
Liminar impede esses tipos de loteamento desde 2011
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No dia 29 de janeiro, a Justiça de Concórdia se manifestou estabelecendo que, a partir de agora, é permitida a construção de mais de uma casa num mesmo terreno, desde que sejam observadas as disposições da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, incluindo a área mínima do lote estabelecida para a região pelo plano diretor e a destinação de área verde e equipamentos públicos. A Justiça mantém a liminar para que o Município de Concórdia não licencie e aprove instituição de condomínio de lotes, sem que sejam respeitados os parâmetros da Lei do Parcelamento. 
 

Na manhã desta sexta-feira ocorreu uma reunião para tratar do assunto na sala de reuniões da Prefeitura de Concórdia. Empresários e lideranças comunitárias participaram do encontro e expuseram seus argumentos sobre a decisão judicial. 

 
 
 
 

 

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