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Justiça manda retirar informações, sem indenização
Decisão se refere a oitocentos processos que tramitaram em Concórdia, contra o Concentre Scoring, do Serasa Experian.
O juiz da Vara Especial Cível da Comarca de Concórdia, Roque Lopedotte, determinou a retirada das informações dos consumidores da região de Concórdia do Concentre Scoring, do Serasa Experian. A decisão foi tomada nos últimos dias. Por outro lado, não foi concedido dano moral para esses consumidores, conforme pedido através dos processos judiciais, impetrados nesta instância. De acordo com informações, cerca de 800 processos da região foram protocolados no Juizado Especial Cível da Comarca de Concórdia. A maioria pedia indenização contra o Serasa Experian, em função das informações no Concentre Scoring, que é um mecanismo que mensura a capacidade de compra dos consumidores. Essa graduação vai de zero a mil. Quanto mais próximo de zero, maior o risco de inadimplência. Essas informações levam em conta a renda do trabalhador, cujo banco de dados é acessado pelos estabelecimentos comerciais. Dessa decisão, ainda cabe recurso.
Outras varas da Comarca de Concórdia também estão analisando processos dessa natureza./ Porém, ainda não há uma decisão.
A decisão em nível local, acompanha a determinação da Justiça em outras cidades. A principal justificativa é o fato do Concentre Scoring ferir o Código de Defesa do Consumidor.
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