Antigas
Justiça obriga advogados voltarem ao trabalho
31/05/2012 às 09:24
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Uma decisão da juíza Federal substituta de Joinville, Giovana Guimarães Cortez, pode repercutir também em Concórdia e envolve os advogados dativa que suspenderam os atendimentos. A magistrada atendendo pedido do Ministério Público Federal determinou que os advogados de Joinville, voltem a prestar o serviço em um prazo de duas semanas, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
No despacho a juíza de Joinville determina que a OAB de Santa Catarina e o Estado de Santa Catarina mantenham no prazo de 12 meses os trabalhos até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgada pelo STF em Brasília.
Com a decisão, novas ações poderão tramitar nas comarcas de Santa Catarina onde os advogados suspenderam os atendimentos temendo não receber os honorários devidos. Em Concórdia, os advogados suspenderam também os atendimentos, depois de deliberação da classe. Outras cidades do Estado também seguiram no mesmo sentido e poderão ser obrigadas a prestar o serviço por força de decisão judicial.
No despacho a juíza de Joinville determina que a OAB de Santa Catarina e o Estado de Santa Catarina mantenham no prazo de 12 meses os trabalhos até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade seja julgada pelo STF em Brasília.
Com a decisão, novas ações poderão tramitar nas comarcas de Santa Catarina onde os advogados suspenderam os atendimentos temendo não receber os honorários devidos. Em Concórdia, os advogados suspenderam também os atendimentos, depois de deliberação da classe. Outras cidades do Estado também seguiram no mesmo sentido e poderão ser obrigadas a prestar o serviço por força de decisão judicial.
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