Antigas
Laci e Fabrim absolvidos pelo TRE
05/08/2013 às 19:31
Decisão foi proferida na noite de segunda-feira. Ainda cabe recurso.
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Por cinco votos a um, a prefeita de Seara Laci Grigolo e o vice-prefeito, Henrique Fabrim, foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral da acusação de crime eleitoral, nas eleições municipais de 2012. A Sessão que deliberou pela absolvição ocorreu no final da tarde de segunda-feira, dia cinco. Com a decisão, Laci e Fabrim permanecem na chefia do Executivo Municipal da segunda maior cidade da Amauc.
Ambos estavam respondendo processo por gastos excessivos em publicidade, pintura de bens públicos com cores partidárias e entrega de revistas do Orçamento Participativo pelas agentes comunitárias de saúde. Em primeira instância, os dois foram condenados.
Em linhas gerais, os juízes que votaram favoravelmente alegaram que não há elementos que justifiquem uma cassação nas acusações feitas contra Laci e Fabrim. Observam que pode ter havido excesso, mas não foram atos ilegais à luz da Legislação, podendo ser aplicado até mesmo um outro tipo de sansão, se houver crime, mas não a perda do mandato.
Da decisão ainda cabe recurso.
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