Lar Legal recebe 145 inscrições em Ipira

Na sexta-feira passada encerrou o período para cadastramento no programa Lar Legal em Ipira. De acordo com o coordenador do programa na prefeitura, Nelcir De Cesaro, 145 proprietários se inscreveram para legalizar os respectivos terrenos. 

O número ficou dentro da expectativa da administração municipal quanto a quantidade de imóveis irregulares, ou seja, que estão de posse de um proprietário, mas que não possuem escritura. Segundo Nelcir, enquanto o programa está em andamento ainda serão aceitas inscrições. 

As vantagens de se fazer a regularização fundiária são tanto para o proprietário do terreno, que através da escritura pode adquirir financiamentos, quanto para a administração municipal que terá uma acréscimo na receita do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). 

Além disso, o custo da regularização através do programa fica muito a baixo do que se o processo fosse realizado de forma normal. Ao todo o proprietário vai arcar com um custo de R$ 960.

Lar Legal

A iniciativa é do Governo do Estado por meio da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação, com apoio da Prefeitura e do Tribunal de Justiça de SC. O “Lar Legal” envolve vários órgãos públicos que se organizam para reduzir o tempo do processo. Uma empresa contratada pelo Estado confecciona a planta e o memorial descritivo do lote, identifica a família e verifica a situação da propriedade, monta o processo com os documentos necessários à regularização fundiária e, por fim, encaminha ao Fórum. Com a aquiescência judicial, segue para o Registro de Imóveis para lavrar a escritura.