Legislativo aprova oito Projetos de Lei

Apenas um projeto estava na pauta para discussão e votação na sessão da Câmara de Vereadores de quarta-feira, 19. No entanto, devido a reta final de reuniões do Legislativo, que tem apenas mais cinco encontros neste ano, e algumas solicitações por parte da base governista e da Associação Empresarial de Concórdia (Acic), outros sete Projetos de Lei entraram para votação no decorrer da sessão.

Dentre eles, a autorização para aquisição de área de terras para a instalação da Universidade Federal da Fronteira Sul, no valor de R$ 4,5 milhões, aquisição de área de terras para a ampliação da Área Industrial, investimento de R$ 600 mil, projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal de Concórdia (Prefic), alterações de dispositivo da Lei 1.766/1981, que dispõem sobre o Código Tributário, entre outros.

Apesar de alguns dos projetos ter gerado debate na última parte da sessão, todos foram aprovados por unanimidade, sem discussão. Durante o grande expediente, o vereador Artêmio Ortigara (PMDB) afirmou que há uma discrepância nos valores a serem pagos pela aquisição das áreas de terras, que são bem próximas.

“Enquanto uma, com área de 300 mil metros quadrados, onde será construída a universidade, terá um investimento de R$ 4,5 milhões, a outra, que objetiva abrigar novas indústrias, receberá R$ 600 mil, para uma área de 293 mil metros quadros. Isso quer dizer que a área da universidade foi avaliada em R$ 15,00 o metro quadrado e a outra, R$ 2,00”, analisou o peemedebista. 

O líder do governo na Câmara de Vereadores, Evandro Pegoraro (PT) não justificou a diferença nos valores, mas destacou a importância da aprovação dos projetos. “Este é um importante passo para termos a Universidade da Fronteira Sul em Concórdia e também para atrairmos novos investidores ao município”, frisou.

Pegoraro também aproveitou para agradecer o apoio de todos os colegas vereadores, que compreenderam e aceitaram a inclusão dos projetos para primeira votação na quarta, para assim, finalizar a aprovação nesta quinta-feira, última sessão de novembro.

Veterinários

Outro assunto que rendeu alguns pronunciamentos na sessão de quarta-feira, 19, foi a cobrança do vereador Edilson Massocco (PMDB) quanto a elaboração do Projeto de Lei, por parte do Executivo, para o reajuste salarial dos médicos veterinários, contratados pelo município. Massocco lembrou-se do compromisso assumido pela base governista quando da aprovação do reajuste aos engenheiros e arquitetos.

“Na oportunidade queria fazer uma emenda para contemplar todas as categorias que têm o direito assegurado pela legislação federal, mas me disseram que não seria preciso, pois um novo projeto seria encaminhado para contemplar também os veterinários, mas isso não ocorreu até agora”, informou Massocco, adiantando que o projeto não chegará a Casa até o fim do ano irá tratar a questão como perseguição.

"Os arquitetos e engenheiros eram 17 e os médicos veterinários apenas dois. Porque não atender a todos, que são contemplados pela mesma Lei?", questionou o vereador peemedebista. O líder da bancada do PT, Gilberto Romani, partiu em defesa do governo. Segundo o vereador, foi feito um acordo com os profissionais, no caso os dois médicos veterinários, para que o reajuste fosse concedido somente em 2015.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores