Lei de Inovação possibilitará incentivos e premiações

Uma das lutas mais antigas do prefeito Rogério Luciano Pacheco, ainda enquanto vereador, vai sair do papel. Cumprindo com compromisso assumido em Plano de Governo, a Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei, que institui a Política Municipal de incentivo à Inovação Tecnológica, que estabelece medidas de incentivo e é critério básico para que o município tenha um Centro de Inovação Tecnológica, dentre outras iniciativas, que podem fomentar o desenvolvimento econômico. No mesmo projeto está prevista a criação do Conselho e Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Prêmio “Inovação Concórdia”. 

Na prática, o município passará a incentivar de forma regulamentada, com benefícios e incentivos, com foco no desenvolvimento econômico, social, ambiental e a melhoria dos serviços públicos. Entre os tipos de empresas que poderão receber incentivos, analisados pelo Conselho Municipal de Incentivo à Ciência, Tecnologia e Inovação (COMCITI), estão iniciativas que focam em inovação, tecnologia, ciência, processo de inovação, instituição de ciência, tecnologia e inovação, incubadora de empresas, centro de inovação, arranjo promotor de inovação, parque/condomínio tecnológico, empreendedorismo inovador, empresa de base tecnológica ou empresa inovadora e economia verde.

O Conselho Municipal será composto por 14 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo sete representantes do poder público, entre eles da prefeitura (Desenvolvimento Econômico e Turismo, Finanças, Educação), governo do Estado, Embrapa, Instituto Federal Catarinense (IFC) e Epagri. Também deverão ser indicados representantes da iniciativa privada, sendo da Associação Empresarial de Concórdia - ACIC, Unc Concórdia, Senai, Senac, Faculdade Concórdia e representantes de empresas de cada segmento. 

O projeto prevê que poderão ser premiadas iniciativas, que com as suas ações, se destacarem na promoção do conhecimento e prática da inovação, na geração de processos, bens e serviços inovadores, em benefício do município. Além disso, deverá ser instituída a Semana Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, a ser comemorada, anualmente, no mês de outubro, no mesmo período com a Semana Nacional de Ciência de Tecnologia. 

Passo importante

“Esta era uma luta antiga e um compromisso assumido. Desde 2013 defendemos que Concórdia pudesse ter um Centro Tecnológico, para desenvolver e fomentar novos negócios e matrizes econômicas. Infelizmente, o município perdeu tempo nesta questão. Agora, estamos dando um importante passo para que possamos colocar Concórdia em um patamar diferenciado, apoiando novas tecnologias e iniciativas que precisam ser fomentadas”, afirma o prefeito Rogério Pacheco.

(Fonte: Edila Souza/Ascom/Prefeitura de Concórdia)