Lei do Comércio: Assunto volta a gerar debate na Câmara

A liminar judicial concedida na terça-feira, a três empresas concordienses, liberando o atendimento comercial todos os sábados até às 22h, fez com que a velha, mas não esquecida polêmica retornasse a tribuna da Câmara de Vereadores. O assunto foi um dos mais debatidos na segunda sessão da semana e gerou alguns embates. O vereador Artêmio Ortigara (PMDB) decretou o regresso do tema horário do comércio. Em seu pronunciamento disse que foi o único contrário ao projeto de lei, aprovado no ano passado, que os empresários normalmente não são defendidos e que a aprovação do Legislativo não foi boa para nenhum dos lados, trabalhadores e empresários. "São situações como esta que geram o desgaste político", enfatizou, dizendo que continua defendendo a liberdade do comércio.

De imediato o presidente da Casa, Rogério Pacheco (PSDB), fez um esclarecimento ao fim da fala de Ortigara, dizendo que os votos contrários ao projeto foram dos vereadores do PSD, Tchê Mendes e Roberto Marinello, e que o assunto fora amplamente discutido no ano passado, fazendo com que o Legislativo cumprisse com o seu papel. Pacheco interviu porque Tchê Mendes já havia se pronunciado no pequeno expediente, não podendo retornar a tribuna, como também estava impedido de solicitar uma parte na palavra do colega vereador.

O assunto teve espaço também nas falas dos vereadores Evandro Pegoraro (PT), Vilmar Comassetto (PCdoB) e Arlan Guliani (PT). Comassetto fez questão de afirmar que não faltou coerência e debate ao projeto de lei do comércio. "A discussão foi ampla. O Legislativo permitiu o debate". Pegoraro disse que a atual Lei não proíbe as negociações entre o sindicato patronal e laboral. "Quem bom que as negociações acontecem. Elas dão melhores condições de trabalho", destacou se referindo as colocações de Ortigara, que não concorda com o acordo feito pelos sindicatos para o próximo sábado, véspera de Páscoa, data que não é contemplada pela vigente Lei para horário estendido.

No grande expediente, Tchê Mendes fez questão de reforçar o esclarecimento de como realmente foi a votação, pedindo que Ortigara corrigisse o equívoco cometido em sua fala. O peemedebista retornou à tribuna, disse que Mendes apesar de ter sido contrário, não havia apresentado emenda ao projeto. Pediu desculpa pelo erro, disse que se absteve na votação para seguir a bancada e ainda deu uma parte para o vereador do PSD. Mendes por sua vez disse que aceitava as desculpas, apesar das ironias, e que não apresentou emenda porque defendia o horário livre.