Lei do Cooperativismo

Não há mais prazo para votação da Lei das Cooperativas pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A matéria não tem previsão para entrar em plenário para votação. O Projeto visa criar mecanismos que beneficiem as cooperativas instaladas em Santa Catarina, nos mais diversos segmentos, como convênios voltados para a educação e saúde, por exemplo. A tramitação travou porque o membros da oposição apresentaram uma emenda que permitia a aplicação dessa lei para as cooperativas não filiadas à Organização das Cooperativas de Santa Catarina e Organização das Cooperativas do Brasil. Essa emenda não teve a concordância da Ocesc, uma vez que essas instituições, no entendimento da entidade, não passam por nenhum tipo de fiscalização.

O deputado estadual, Moacir Sopelsa, do PMDB, em entrevista ao Jornal da Manhã desta quinta-feira, falou que o Governo do Estado retirou a matéria da Alesc por entender que uma eventual aprovação, com as emendas apresentadas, poderia originar problemas. Disse que o Executivo deve se reunir com as lideranças partidárias para que haja um consenso e a matéria voltar o quanto antes para a Alesc.