Lei dos 15 metros: MP pede assinatura de profissional com registro.
18/06/2008 às 08:32
A promotora Maria Amélia Borges Moreira deve encaminhar nas próximas horas pedido para a Prefeitura de Concórdia. Ela alega que o profissional que assinou o documento com detalhes do levantamento dos terrenos atingidos pela lei ambiental no eixo dos 15 metros do Rio dos Queimados, não têm registro no órgão competente. Maria Amélia não deu prazo para assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta com os moradores atingidos.
De acordo com o engenheiro civil da Secretaria de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, a previsão é de encaminhar para o Ministério Público o mais rápido possível a documentação. Ele afirma que o documentoa ainda não foi encaminhado à Prefeitura.
Dados do levantamento da Prefeitura de Concórdia: Segundo projeção da Secretaria de Obras e Urbanismo, devem ser inviabilizados 1011 lotes, sendo 562 baldios e 449 já edificados. A medida ainda irá inviabilizar parcialmente 693 lotes. Serão 1139 edificações que se demolidas não poderão mais ser reconstruídas pelos proprietários da área.
O levantamento envolve ainda o Rio dos Queimados, Lajeado Cortume, Tigre Velho, Fabrício, Sabão, Salvador, Claudino, 31 de Março, entre outros Lajeados.
