Lei Geral da Microempresa será debatida hoje em Chapecó

Tem início nesta terça-feira (12/6), em Chapecó, uma série de cinco audiências públicas regionais para debater a implementação da Lei Geral da Microempresa, a Lei do Super Simples, em Santa Catarina. A iniciativa é do deputado estadual Dirceu Dresch, do PT, coordenador da sub-comissão da Lei Geral, na Assembléia Legislativa.

O debate pretende estimular a regulamentação do Estado e dos municípios para que os empreendedores possam ter acesso a todos os benefícios da Lei Geral, tais como compras governamentais, diminuição da burocracia, redução de imposto e acesso à tecnologia. Além de Chapecó, o calendário das audiências inclui Lages, Joinville, Blumenau  e Criciúma.