Lei Orçamentária aprovada com nove emendas

O Projeto de Lei 92/2014, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Executivo para 2015, estimando receita e fixando despesas, foi aprovada com nove emendas, durante a sessão da Câmara de Vereadores, de terça-feira, 9. O orçamento, que está estimado em pouco mais de R$ 231 milhões, recebeu proposta de modificação dos vereadores Edilson Massocco (PMDB), Vilmar Comassetto (PCdoB), Rogério Pacheco (PSDB), Mauro Mendes (PSD) e Gilberto Romani (PT), que contou com o apoio dos três demais colegas de bancada.

Todas as nove emendas ao projeto foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, apesar de algumas ressalvas. Uma das mais aguardadas era a emenda número um, do vereador Edilson Massocco, que propôs a ampliação de R$ 200 mil no repasse ao Corpo de Bombeiros Voluntários de Concórdia, que constantemente sofre no fechamento das contas a cada fim de ano. Com a adição proposta por Massocco, a corporação receberá em 2015, R$ 900 mil e não somente os R$ 700 mil, que estavam no orçamento original do Executivo.

Para incrementar a receita dos Bombeiros, Massocco retirou R$ 100 mil da receita do gabinete do prefeito e outros R$ 100 mil da Secretaria de Urbanismo e Obras. O vereador proponente disse que o repasse aos Bombeiros para o próximo ano seria de R$ 30 mil a menos que em 2014, o que é incoerente, já que por conta de correções, a taxa cobrada junto ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e nos Alvarás deverá ser maior no próximo ano. Ainda antes da votação, Evandro Pegoraro (PT) se manifestou favorável a emenda de Massocco, mas cobrou apoio do governo do Estado, que tem sido omisso com a corporação.

Vilmar Comassetto e Gilberto Romani proporcionaram um incremento de R$ 800 mil à Secretaria de Transportes. O primeiro propôs que o recurso (R$ 300 mil de sua emenda) seja destinado a elaboração de projetos para a pavimentação de “eixos rodoviários” na área rural. Comassetto retirou o valor da Secretaria de Urbanismo e Obras, que inicialmente estava com um orçamento de R$ 2,5 milhões. Já Romani, foi questionado pela escolha da área para a retirada de recursos, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, especificamente da ação que oferece manutenção ao turismo local. 

Críticas

O vereador petista disse que foi corajoso e humilde para elaborar a emenda, que amplia em R$ 500,00 a receita da Secretaria de Transporte, com destino a modernização e organização do transporte. “Vi algumas críticas nas redes sociais, mas afirmo que turismo não se faz somente na área urbana, mas também na rural. Os recursos para o asfaltamento estradas rurais vão estimular o crescimento dos empreendimentos nas comunidades”, destacou. 

Ressalva

Artêmio Ortigara, que fez a ressalva de que a retirada do turismo poderia ter sido melhor analisada, já que a ação (manutenção do turismo) ficou somente com R$ 137 mil, disse que seria favorável pela importância das pavimentações rurais. Massocco foi além e disse defender não somente a pavimentação de 500 a 600n metros de pavimentação, garantidos com os recursos da emenda, mas sim o asfaltamento de 10 quilômetros de estradas por ano.
 

Seis emendas

O presidente da Câmara de Vereadores, Rogério Pacheco, foi a tribuna para defender as seis emendas elaboradas por ele, sendo duas com o apoio de Mauro Mendes. Propôs a implantação de grama sintética no parque infantil da Praça Dogello Goss, que atualmente está coberto com areia, a implantação do Centro Tecnológico, uma antiga luta que visa o desenvolvimento econômico do município, a aquisição de instrumentos musicais para a Orquestra Sinfônica de Concórdia. Pacheco também adicionou R$ 50 mil ao orçamento da Secretaria de Educação, que deverá aplicar os recursos na educação especial, especificamente à APAE. O valor foi retirado do gabinete do prefeito, nos gastos com a assessoria de comunicação. Outra emenda de Pacheco, esta em conjunto com Mendes, propõe a ampliação de tratamento de saúde bucal e por último, sugere a compra de ambulância para o Corpo de Bombeiros de Concórdia.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia