Lei Orçamentária para 2016 é aprovada com seis emendas

A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016 foi aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores, na quarta-feira, 25. O Projeto de Lei de número 102 de 2015 recebeu seis emendas dos vereadores. O orçamento enviado ao Legislativo prevê uma receita de R$ 229.150.000,00 no próximo ano. Na distribuição entre as secretarias, as maiores contempladas são a Educação e a Saúde, que juntas totalizam 52,7% do total. A discussão foi longa e esteve focada nas emendas elaboradas por Rogério Pacheco (PSDB), Vilmar Comassetto (PCdoB) e pela bancada do PMDB.

Comassetto foi autor da emenda 1, que retirou R$ 150 mil do orçamento da Secretaria de Urbanismo e Obras e transferiu o valor para a Secretaria de Transportes. O objetivo é destinar o recurso para a elaboração de projeto de engenharia para a pavimentação asfáltica entre Barra Bonita e Barra do Tigre, chegando até a divisa com o município de Ipira. 

“Parte da emenda que fiz no último ano foi atendida, com a assinatura de ordem de serviço para o projeto de asfaltamento a comunidade de Pinhal, também a Terra Vermelha, Gasperini e parte urbana de Barra Bonita. Mas entendo que é preciso dar continuidade com novos projetos de asfaltamento no meio rural”, destacou o vereador, ressaltando que a proposta é pavimentar os eixos viários estratégicos, para o escoamento da produção. Segundo Comassetto, o projeto técnico apontará valores e a qualidade da obra. “O projeto credencia o município a buscar os recursos junto ao governo federal e estadual”, finalizou.

Cinco emendas

Rogério Pacheco foi autor da maior parte das emendas. Foram cinco das seis, sendo que uma delas foi coautor com todos os vereadores do PMDB, Dirceu Biondo, Artêmio Ortigara, Marilane Fiameti Stuani e Edilson Massocco. Nas quatro emendas de autoria individual, Pacheco beneficiou as áreas da cultura, saúde, urbanização e econômica. A emenda 2 remaneja recursos dentro da Fundação de Cultura para que a Associação Orfeônica Santa Cecília, que tem 60 anos de história receba um repasse maior. “O objetivo é evitar que a entidade deixe de funcionar, como ocorreu com a Orquestra Sinfônica”, comentou o vereador proponente.

Em outra emenda, Pacheco remaneja recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde para que a Associação de Aleitamento Materno de Concórdia e Região (Amar), criada para lutar pela implantação do Banco de Leite Humano, seja beneficiada. “A entidade assegura que as crianças sejam amamentadas, repassa orientações para as mães, dentre outras atividades importantes dentro do tema aleitamento materno”, destacou Pacheco. 

Campanha

O vereador também propôs que recursos destinados à manutenção da Assessoria de Comunicação sejam utilizados para campanha de conscientização para a captação de água da chuva. O objetivo é divulgar a importância do uso da água da chuva para amenizar a constante falta de água em alguns bairros da cidade, além de possibilitar a redução de custos no consumo da água potável, distribuída pela Casan. Em outra emenda de Pacheco, foi remanejado recursos da Secretaria de Urbanismo e Obras para que fosse promovida a melhoria na iluminação da Praça Dogello Goss.

Pavimentação rural

A emenda de número seis, de autoria da bancada do PMDB maios o vereador Pacheco, foi uma das mais debatidas. A proposta dos vereadores foi à retirada de R$ 221,7 mil do gabinete do prefeito, R$ 245,8 mil da Administração, R$ 230,1 mil da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo e R$ 704,7 mil da Secretaria de Urbanismo e Obras para destinar o total de R$ 1,402 milhões à ação de transporte rodoviário da Secretária de Transportes. O objetivo é a execução da pavimentação asfáltica entre a BR-153 até a sede da comunidade de Pinhal e a contratação do projeto técnico para a pavimentação entre Engenho Velho e Terra Vermelha.

Massocco explicou que a emenda já havia sido feita na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que serve como guia da Lei Orçamentária, mas como não foi atendida, precisou ser refeita agora. “O governo demonstrou que não quis contemplar a obra de Pinhal e o projeto até Terra Vermelha, já que não considerou a emenda na LDO. Espero que o próximo prefeito invista em pavimentações rurais e se a compensação financeira da Usina Hidrelétrica de Itá, os chamados royalties, for aplicada nestas obras, será mais fácil”, comentou.

Promessas

O líder do governo na Câmara, Evandro Pegoraro (PT), destacou a importância dos asfaltos rurais e listou os encaminhamentos já feitos pelo governo neste sentido, mas que são necessárias as parcerias. “Se conseguirmos mobilizar os deputados estaduais e federais será mais fácil. Todos precisamos fazer este esforço e fica este desafio”, enfatizou o petista. Dirceu Biondo (PMDB) disse que perdeu a conta de quantos pedidos fez para o asfaltamento à Pinhal, mas que foi “enganado” por muitos deputados. “A grande maioria é só promessa”, desabafou, ressaltando que o município não vai se arrepender do investimento de nenhum centavo na obra de pavimentação até a comunidade.

Fonte: Ascom Câmara de Vereadores de Concórdia