Ligações irregulares de energia elétrica são flagradas pela Celesc na região de Seara

Atendendo a recomendação do Ministério Público, técnicos da Celesc realizaram durante o mês de julho vistorias em Seara para identificar instalações de energia elétrica irregulares. Além de diversos loteamentos irregulares, foram constatadas também instalações clandestinas, popularmente conhecidas como rabichos, em que um vizinho cede energia para outro em troca de um benefício financeiro.

Com a ação, a Celesc autuou os responsáveis pelas irregularidades para adequação em trinta dias, prazo que vence neste final de semana. Novas vistorias serão feitas e tanto o fornecedor do rabicho quanto o favorecido terão o fornecimento de energia elétrica suspenso até adequação. No caso dos loteamentos irregulares, a pedido do Ministério Público, a gerente da Celesc e o prefeito municipal de Seara buscarão soluções para cada caso específico até segunda-feira, dia 1º.

Nestes casos, a responsabilidade pela regularização cabe aos loteadores, ou seja, os vendedores dos terrenos, mas o fornecimento de energia será também suspenso caso não haja adequação no prazo fixado. As medidas têm por objetivo regularizar a ocupação urbana da cidade. Segundo estudos sociais realizados, somente pelo controle do fornecimento de energia elétrica é que se consegue impedir a ocupação irregular, que acaba resultando no nascimento de favelas.

Pela recomendação, não poderá ser fornecida energia elétrica às construções que não possuírem "habite-se". Para o fornecimento de "habite-se", por outro lado, é necessária integral adequação às normas de construção do município, inclusive à Lei dos 15 metros.
Em caso de ligações fora destes padrões, serão responsabilizados os agentes públicos responsáveis.