Antigas
Liminar cassada
30/12/2013 às 09:32
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Foi cassada a liminar que determinava ao Executivo Municipal de Concórdia garantir o abastecimento de água aos, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil, caso a população ficasse sem água por mais de 12 horas. Com isso, a Administração Municipal não será responsabilizada pelos frequentes casos de desabastecimento.
Uma Liminar ingressada pelo Ministério Público e concedida pela Justiça local obrigava a Prefeitura e a Casan a assegurar o abastecimento de água à população.
A Assessoria Jurídica da Prefeitura de Concórdia defendeu a tese de que a Casan é a responsável pelo sistema de abastecimento, sendo que a empresa com o apoio dos bombeiros estão com caminhões pipas de prontidão para atender a população.
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