Loja Multi consegue liminar para trabalhar aos sábados e domingos

Mais uma loja de Concórdia conseguiu na Justiça o direito de abrir as portas aos sábados e domingos. Nesta terça-feira, 14 de novembro, o juiz João Bastos Nazareno dos Anjos concedeu liminar favorável à empresa Multi. O pedido de liminar foi protocolado ontem e hoje já saiu o despacho. Desta forma, a Multi já está autorizada a trabalhar aos sábados e domingos, das 6h às 22h.

A liminar concede os mesmos diretos dados às empresas Alana, Pittol Calçados, Cia Center e Hering que também recorreram ao judiciário com o mesmo pedido. No documento o juiz escreve que “a despeito da competência municipal para legislar sobre o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, a sua atuação está limitada aos comandos da legislação federal, que não proíbe o trabalho nos domingos e feriados (...) afigura-se inadequada a vedação da abertura e limitação de horário de funcionamento de somente determinados estabelecimentos comerciais em prol de outros”.

A legislação atual permite que o comércio trabalhe até as 17h nos dois primeiros sábados de cada mês e feche as portas aos domingos. Em 28 de setembro deste ano, o prefeito de Concórdia, Rogério Pacheco, encaminhou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores propondo que as lojas possam trabalhar de segunda a domingo, das 6h às 22h. o projeto ainda tramita nas comissões e possivelmente entrará em pauta para discussão e votação somente no ano que vem.