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Mais de 1,1 mil moradores atingidos pela Lei dos 15 metros ameaçam ingressar na justiça com ações contra a Prefeitura de Concórdia

Data 26/01/2009 às 08:15
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São 1,191 mil terrenos atingidos pela Lei dos 15 metros em Concórdia. Além  de 591 terrenos baldios. O decreto municipal, que autoriza a "Lei dos 15 metros", existe desde o dia 27 de julho de 2007. Agora, os moradores atingidos estão ameaçando ingressar na justiça contra a Prefeitura de Concórdia. Eles não aceitam a proibição da construção nestes terrenos, pois afirmam que se descontarem os 15 metros às margens do Rio dos Queimados ou afluentes, o terreno fica inviável.

O vereador Closmar Zagonel, que defendendo a causa atingidos, garante que os moradores sempre agiram dentro da legalidade. "Quando adquiriram os terrenos, estavam de acordo com o Plano Diretor, eles também pagam o IPTU, e não tem direito de construir o que desejam nos locias".

O morador atingido, Darci Secco, comenta que tem medo de reformar a casa, por receio de não poder realizar a obra. "Herdei o terreno do meu pai, que já havia construído uma casa, e hoje não posso mexer no local, nem mesmo fazer uma reforma", declara ele.

Zagonel destaca que irá procurar a Prefeitura novamente para tentar algum acordo, antes das ações serem ingressadas. "Vamos reunir todos os moradores atingidos e vamos apresentar um novo acordo para a prefeito, se a Prefeitura não ceder, ingressaremos com as ações na justiça e o município será prejudicado", afirma.

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