Mais de 40 edificações podem ser demolidas em Concórdia

A construção irregular é aquela que teve a licença expedida pelo município, porém foi executada em desacordo com o projeto aprovado. A edificação clandestina é a que foi executada sem autorização do município, sem projeto aprovado e sem licença para a construção. Atualmente mais de 40 edificações de Concórdia estão em processo e duas já têm data marcada para demolição. Uma neste mês e outra em julho.

O assessor jurídico da Prefeitura, Filipe Stechinski, explica que as obras viram processos judiciais, quando os proprietários não acatam as medidas adotadas pelo município. “Quando é constatado que a edificação está irregular, medidas necessárias são tomadas. Os proprietários recebem notificações, ou dependendo da fase da obra, ela é embargada. Caso o responsável não ajuste o projeto e siga em desconformidade com a Lei, encaminhamentos judiciais são necessários”, detalha.

Estes mais de 40 processos judiciais são demandas de pelo menos cinco anos. Em 2012 uma Lei foi aprovada para regularizar edificações, construídas até naquele ano. O tema foi levantado recentemente na Câmara, pelo vereador Mauro Fretta (PSB), que sugeriu que o Executivo elabore uma proposta de Lei para regulamentar, estas novas edificações, ao invés de demolir.

O diretor técnico da Secretaria de Urbanismo e Obras, Jaime Savoldi, explica que para evitar problemas, é necessário que as pessoas consultem o plano diretor e as regras, antes de construir ou até mesmo, antes de adquirir lotes. “O ideal é que antes de comprar um lote, ou outro imóvel, a pessoa faça uma consulta na Prefeitura, ou a um profissional da área, para que saiba exatamente o que e como poderá construir no local”, orienta. “Nós temos um formulário de consulta prévia, que dá todos os detalhes do que é possível fazer no lote ou do imóvel, então é importante fazer esta consulta, para evitar transtornos futuros. Quem já tem a casa, por exemplo, e vai fazer qualquer ampliação, deve consultar se esta construção precisa de projeto”, destaca.