Mais uma alteração tributária em favor dos municípios produtores

Após aprovar a alteração no índice de retorno de ICMS sobre os produtos exportados para os municípios produtores, o deputado estadual  e presidente da comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Marcos Vieira, quer fazer o mesmo para os produtos que circulam internamente e são remetidos a Centros de Distribuição. 

Vieira explica que assim como os produtos de exportação que têm o valor agregado tributado apenas no entreposto, os produtos para distribuição em território nacional também tributam o preço final apenas em Centros de Distribuição (CD), o que faz com que o retorno sobre os tributos fique nos municípios que sediam os CD’s. 

As indústrias que remetem mercadorias aos CD’s o fazem com o nota fiscal a preço de custo e assim o município que tem a indústria instalada é onerado ao não receber o retorno de ICMS sobre o valor cheio da mercadoria e ainda tem que arcar com os custos para a manutenção da indústria no município. 

“Tudo que é remetido para os Centros de Distribuição deve ser com nota fiscal cheia para que esse ICMS retorne para o município produtor”, afirma Vieira. “É recurso que tem que ser gerado e destinado dentro do próprio município e é a população que trabalha para gerar esse recurso que tem que aproveitar ele”, completa. 

O projeto de Lei está em fase final de estudos e em breve será apresentado.