Maldaner entrega as reivindicações no Ministério do Desenvolvimento Agrário

Membro atuante da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara há oito anos, o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC) participou na tarde desta quarta-feira (4), em Brasília, de uma audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias. Na ocasião, o parlamentar entregou ao ministro a pauta de reivindicações conjunta da Federação da Agricultura do Estado de Santa Catarina (Faesc), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores Familiares do Estado de Santa Catarina (Fetaesc) e da Associação das Três Fronteiras – que congrega os Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Extremo Oeste do Estado. 
 
"O documento contém um diagnóstico do setor e as principais demandas e gargalos dos agricultores catarinenses, que prometem uma grande mobilização para o próximo dia 15", explica Maldaner, reiterando que a audiência teve o objetivo de antecipar soluções e caminhos que atendam as reivindicações da categoria e evitem mais prejuízos ao setor. "O documento entregue explicita também a situação de alto endividamento da agricultura familiar, que nos últimos anos investiu na aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas financiados pelo Pronaf Mais Alimentos e agora, com a elevação dos custos de produção, não consegue mais arcar com seus compromissos", completa o deputado, explicando que  a pauta defende a construção de políticas públicas claras, que venham ao encontro da necessidade da categoria. "Vamos trabalhar em parceria com os órgãos responsáveis para isso", finaliza. 
 
 

Entre os principais gargalos da agricultura familiar contidos no documento, destacam-se:
 
1. Energia elétrica:
 
a. Redução da carga tributária que incide diretamente sobre a fatura dos agricultores familiares, e produtores rurais com até quatro módulos fiscais, a qual tem encarecido sobremaneira o custo final do produto. Reivindica-se que este benefício seja estendido a todos os agricultores familiares e produtores rurais que comprovarem sua condição supracitada.
 
b. Melhoria no fornecimento de energia elétrica nas propriedades rurais. As redes de energia elétrica foram construídas em uma época, cujo consumo no meio rural era ínfimo, com o passar dos anos, a modernização do setor, requer investimentos urgentes em melhorias no fornecimento de energia, sob pena de um colapso na atividade agropecuária. Este custo não pode ser absorvido pelos agricultores familiares, tendo em vista seu alto grau de endividamento e pela crise por que passa esta categoria. Reivindica-se que o governo crie mecanismos para atender essa demanda com recursos governamentais não reembolsáveis.
 
c. Incentivo as energias renováveis desonerando o setor. Criação de linhas especiais de financiamento com juro zero a exemplo do que já existe para cisternas e irrigação, e permitindo que os agricultores produzam e comercializem sua produção diretamente na rede de energia elétrica.
 
2. Redução de impostos sobre óleo diesel. Por falta de política pública que compreenda a necessidade de melhorias no setor primário da economia, assim como o setor de transportes, nosso custo logístico é oneroso, chega a consumir 10,6% do PIB (produto Interno Bruto), segundo dados do jornal Valor Econômico. Ao comparar com a realidade dos Estados Unidos, que gasta 7,7% do PIB em logística, nosso custo é superior em 2,9% quando comparada a um país, cujas dimensões territoriais são maiores que as do Brasil. Isso demonstra claramente a ineficiência do setor e o descaso do governo com estradas, pedágios com valores absurdos, carga tributária sobre insumos, prestação de serviços e encargos trabalhistas. Transporte intermodal pouco expressivo (ferrovias e hidrovias). Isso tudo denota a falta de politica publica para o setor.
 
3. Abertura de crédito especial para renegociação de dívidas. Reivindica-se que o governo crie linha especial de crédito, que possibilite a renegociação de dívidas de custeio e investimento com rebate de 30% do valor devido. Desburocratização dos projetos de custeio e investimento.
 
4. Pagamento de serviços ambientais. O governo tem criado legislação e arrocho para o setor produtivo, de modo especial, para com a categoria de agricultores familiares, pois, a eles é imposta a necessidade de preservação do meio ambiente. Temos consciência da importância da preservação ambiental para sobrevivência desta e das futuras gerações, no entanto, é visível a injustiça que se cometeu com os agricultores, impondo a eles a responsabilidade de preservar os recursos naturais enquanto o meio urbano continua o processo de poluição e degradação destes recursos. Desta maneira, reivindica-se o pagamento mensal por serviços ambientais prestados desigualmente pela categoria de agricultores familiares.
 
5. Revogação da lei que obriga o emplacamento das máquinas agrícolas. O setor já passa por dificuldades financeiras, não bastasse tudo isso, ainda e na surdina, aprovam uma lei que obriga o emplacamento de máquinas agrícolas, onerando ainda mais o agricultor familiar.
 
6. Liberação dos recursos destinados ao programa de habitação rural. Sabe-se da importância que este programa tem para o estimulo e a permanência da família no meio rural, no entanto, este programa sofre da falta de liberação de recursos, pois a mais de ano não ocorre contratação de novos projetos de habitação rural. Sendo assim, reivindica-se a imediata retomada nas liberações de novos projetos para atender a demanda do setor. Criação de política de incentivo à permanência do jovem no meio rural.
 
7. Criação de uma política estadual para o cooperativismo. Uma forma de subsistir as dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar, é sua organização em pequenas cooperativas, no entanto, a legislação que regulamenta o setor, é oriunda da época da ditadura, construída em 1971. Com relação ao Estado de Santa Catarina, sequer existe uma política pública de apoio as pequenas cooperativas, o que dificulta ainda mais sua criação e sobrevivência. Reivindica-se portanto, a criação de uma política publica para o Estado de Santa Catarina, que diferencia as pequenas das grandes cooperativas, com ferramentas que apoiem as pequenas cooperativas, tanto na criação como em seu desenvolvimento.
 
8. Criação de um fundo para garantia de preço mínimo do leite para o agricultor. Reivindica-se a criação de um fundo garantidor, para que o agricultor familiar tenha a garantia de preço mínimo para a produção leiteira, sempre que o mercado estiver praticando preços abaixo do mínimo estabelecido. Almeja-se também a criação de cotas para controle de oferta, com vistas a não concentrar a produção, criando ofertas cujo mercado interno não tenha condições de absorver.
 
9. Mudança da legislação para comercialização dos produtos da agricultura familiar. Criação de política publica que diferencie a produção artesanal de produtos de orígem vegetal e animal. Permitindo que os produtores comercializem suas produções dentro da lei, diferenciando-os dos demais complexos agroindustriais que possuem escala de produção que comporta o custo desta imposição legal.
 
10. Criação da legislação de parceria no setor agropecuário, pois o ônus da produção esta ficando com o agricultor e os lucros com as empresas.
 
11. Revitalização e conclusão urgentes das Rodovias Estaduais e Federais.