Antigas
Manutenção do Semas
20/12/2013 às 08:50
Decisão foi proferida na tarde de quinta-feira pela 2ª Vara Cível de Concórdia.
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A Prefeitura de Concórdia terá que voltar a custear o tratamento dos servidores públicos, através do Serviço Municipal de Assistência à Saúde, o Semas, dentro de cinco dias. A decisão foi tomada pelo juíz de direito da segunda Vara Cível de Concórdia, Ederson Tortelli, no dia de ontem. A solicitação atende liminar que foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Concórdia. Até então, o Executivo Municipal de Concórdia não estava custeando alguns tratamentos e procedimentos de alta complexidade que estavam já agendados nas últimas semanas alegando falta de dotação orçamentária.
De acordo com o despacho, em caso de descumprimento ficará arbitrada multa diária que pode variar de R$ 10 mil a R$ 500 mil.
A Prefeitura suspendeu o atendimento de servidores para alguns procedimentos médicos através do Semas nas últimas semanas, alegando falta de dinheiro. Conforme informação já divulgada pela Rádio Aliança, a prefeitura de Concórdia não estava repassando os 5% mensais, relativo aos inativos, como contrapartida à contribuição dos servidores da ativa para a realização de atendimento médico para os trabalhadores públicos, conforme previa o acordo de criação do Semas.
Conforme o levantamento realizado, a ausência dos recursos depositados por parte do Executivo resulta num montante de mais de R$ 1,04 milhão, que foram suprimidos desde novembro de 1999.
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